Conforme dispõe o artigo 5º do Protocolo de Ouro Preto, instrumento normativo de 1994 que define a estrutura institucional do Mercosul, a Presidência do Conselho do Mercado Comum é exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses. A partir de agosto de 2006, a Presidência do Mercosul passa a ser exercida pelo Brasil, em um mandato que culminará na XXXI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e na Cúpula de Presidentes do Mercosul, em dezembro próximo. Trata-se de tarefa da mais alta responsabilidade para o País, na medida em que caberá ao Governo brasileiro, e aos representantes da sociedade civil que atuam no fortalecimento do processo de integração regional, conduzir a bom termo as negociações em andamento nos múltiplos foros do Mercosul.O objetivo último de cada Presidência Pro-Tempore é o de contribuir, nos planos econômico, comercial, social e político, para a implementação das metas de integração regional traçadas pelo Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul)
TRATADO DE ASSUNÇÃO: http://www.mercosul.gov.br/assuncao
FONTE: http://www.mercosul.gov.br/
